Os grupos e projetos de pesquisa são interdisciplinares e encontram-se abertos para os aluno(a)s da graduação e da pós-graduação.

 

O caso de corrupção política como recurso normativo de poder estratégico frente a autoridade política
Coordenadora: Profa. Dra. Ana Lúcia Sabadell
 
Objetivo da pesquisa é estudar a corrupção política em uma perspectiva multidisciplinar. Os diversos trabalhos provenientes das ciências humanas e jurídicas relativos ao grau de permeabilidade existente na relação entre Público e Privado no âmbito da política brasileira e os que tratam, de modo geral, da corrupção política; são indicativos da profunda compreensão que possui o meio acadêmico nacional sobre o tema. Porém, existe uma característica fundamental da corrupção que não recebeu suficiente atenção: a corrupção entendida como recurso normativo no processo de decisão sobre o poder e o direito em uma sociedade democrática. A pesquisa aborda um tema que não foi ainda analisado: a disputa pelo poder de definir e classificar a corrupção na política e o direito em uma sociedade democrática.  Assim é nosso objetivo é estudar como casos com o mensalão e o Lava Jato afetam o exercício da política e se o direito se submete (ou não) às regras jurídicas ou se também é "absorvido" pelo debate midiático sobre a corrupção, e dessa forma reproduziria não só o senso comum como também muda a forma como o direito pode afetar o exercício da política.  
 
 
Análise histórica e sociológica do desenvolvimento da Teoria feminista do Direito no Brasil
Coordenadora: Profa. Dra. Ana Lucia Sabadell
 
A pesquisa objetiva estudar o desenvolvimento da teoria feminista do Direito no Brasil. Para tanto estuda-se o desenvolvimento o tratamento jurídico dado á mulher no Brasil a partir da Constituinte de 1823 e suas relações com as teses defendidas pelo Iluminismo jurídico. A primeira etapa da pesquisa é de cunho jushistoriografico e objetiva identificar os instrumentos jurídicos que foram criados para assegurar os direitos das mulheres desde o século XIX até a atualidade nas áreas do direito constitucional, direito do trabalho, direito civil, direito penal e tratados internacionais adotados pelo país. A segunda etapa refere-se ao estudo jussociológico desses instrumentos e da doutrina e jurisprudencia que fundamenta a conformação de tais direitos. A terceira etapa consiste em confrontar as teses desenvolvidas pela moderna teoria feminista do direito, especialmente a desenvolvida nos Estados Unidos, com o tratamento concedido pelo sistema jurídico às mulheres na atualidade..

 


Discursos Teóricos de Fundamentação dos Direitos Humanos para Pessoas com Deficiência

Coordenadora: Profa. Dra. Ana Paula Barbosa-Fohrmann
 
Este projeto está voltado para alunos de Graduação e Pós-Graduação. Seu objeto consiste na análise de algumas concepções teóricas, como a Foucaultiana, a de Justiça Procedimental, a de Dependência e Vulnerabilidade, a de Capacidades Humanas e a Utilitarista. O objetivo é não só a análise da contribuição dessas e outras concepções contemporâneas para a fundamentação dos direitos humanos das pessoas com deficiência de forma geral, mas também as críticas que podem ser especificamente realizadas a elas. Tais críticas envolvem as respostas apresentadas por tais discursos sobre a inclusão ou não de pessoas com deficiências mentais ou cognitivas graves, severas ou extremas, assim como as respectivas leituras sobre a personalidade, capacidade e identidade, consciência e memória de tais pessoas e sua relação com as teorias desenvolvidas sobre os interesses e direitos de animais não-humanos.

 

 
Preservando a dignidade humana no final da vida
Coordenadora: Profa. Dra. Ana Paula Barbosa-Fohrmann
 
Este projeto se insere no núcleo de pesquisa DTDH e é voltado para alunos de Graduação e Pós-Graduação. Como agir quando um indivíduo se encontra à beira da morte? Deveria o médico que o assiste pôr fim à sua vida em nome de uma dignidade não mais existente, para que o paciente terminal não sofra demasiadamente, ou, ao contrário, deveria o mesmo cometer homicídio por ação ou omissão ou estar de acordo com o denominado ?suicídio assistido? em nome dessa mesma dignidade? Sendo a dignidade um princípio indissociável dos princípios bioéticos da autonomia, beneficência e justiça, só podemos, portanto, interpretar tais princípios juntamente com aquele. É inegável, em virtude dos recursos tecnológicos, o prolongamento da vida, em muitas situações, como o câncer, ou, em outras, em que o paciente sofre de uma deficiência extrema e esteja se encaminhando para a morte ou à beira da mesma, como nos casos da demência avançada e do coma vegetativo. Em outros tempos, essas condições conduziam o indivíduo a uma situação de terminalidade mais rápida da vida. O que se procura discutir, entretanto, é se o prolongamento artificial da vida deve se sobrepor, como a única alternativa ética e juridicamente válida, ao sofrimento do paciente, que já não tem condições físicas e mentais para emitir uma vontade própria. Quais seriam os meios juridicamente possíveis de respeitar a vontade e a dignidade do paciente terminal? Como a medicina paliativa pode contribuir para a redução de sintomas no fim da vida? Esses são alguns pontos que são objeto de discussão neste Grupo de Pesquisa. 

 


As Capacidades Institucionais como Fundamento Constitucional Democrático 
Coordenador: Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha 
 
O presente projeto de pesquisa tem por objetivo identificar fenômenos que afetam o desempenho da atividade institucional e, com isto, dificultam a realização de direitos básicos e normas constitucionais. Ao contrário do que prelecionam as correntes perfeccionistas predominantes durante a segunda metade do Século XX, a atividade institucional deve se guiar pelo parâmetro das capacidades institucionais . Desta maneira, esta pesquisa adota uma perspectiva institucionalista acerca das atividades interpretativas e deliberativas das instituições e, para aprofundar o estudo destes fenômenos da ordem institucional, selecionamse exemplos concretos de essencial relevância na vida pública dos cidadãos brasileiros, tais como a atividade da Presidência da República, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender melhor como ocorre o desempenho destes dois planos da atividade institucional, e a forma que fenômenos como o reducionismo, o isolacionismo, o estadismo, o personalismo e o conformismo, entre outros, apresentam-se como fatores negativos ao desempenho de um real papel democrático pelas instituições frente aos destinatários de sua atividade.
 


As Capacidades Institucionais como Fundamento do Estado Administrativo Brasileiro
Coordenador: Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
O presente projeto de pesquisa adota como seu objeto o desenho constitucional brasileiro, especificando-o a partir das principais instituições que compõem sua dinâmica central: os Poderes de Estado na dimensão federal, notadamente a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O principal problema que envolve estas instituições sob análise é semelhante às dificuldades encontradas em outros desenhos constitucionais: a crise do madisonianismo. Entre os estudos acerca do Estado Administrativo moderno, alguns constitucionalistas norte-americanos apresentam uma perspectiva crítica ao modelo de separação de poderes concebido pelos Pais Fundadores. Tais autores defendem haver variações no exercício da autoridade para criar o direito e a política de acordo com aspectos institucionais. Com isso, compreender o desenho constitucional de um país não se resumiria a uma análise constante, formal e isolada no tempo e no espaço. Ao contrário, depende de uma avaliação conjunta do comportamento
das instituições que se relacionam e formam o arranjo em larga-escala do desenho, bem como dos mecanismos empregados em suas atuações em pequena-escala. Diante deste problema, a hipótese sustentada é: as instituições aqui indicadas devem orientar sua atividade a partir de uma compreensão das capacidades institucionais que lhe caracterizam e dos efeitos decorrentes de seu exercício no desenho constitucional. Ao sustentar esta hipótese, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista e pósmadisoniano, dentro dos quais o papel do Poder Executivo recebe significativo destaque. Visando aproximar sua matriz teórica ao atual contexto institucional brasileiro, será de especial importância recorrer a pesquisas desenvolvidas pela ciência política brasileira. O estudo concernente ao presidencialismo de coalizão, por exemplo, afasta a possibilidade de importação acrítica da teoria mencionada ao desenho brasileiro. O objetivo geral da pesquisa é contribuir criticamente para a elaboração de um modelo de desenho constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil.
 
 
A Teoria Institucional e seus Aspectos Configuradores: Perspectiva Sistêmica e a Realidade Constitucional

Coordenador: Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
busca investigar o sistema constitucional a partir da organização e do funcionamento de um agregado de instituições, que se organiza e funciona por um agregado de indivíduos, ao redor de uma Constituição. Verificam-se, pois, nestes dois níveis de agregação, algumas propriedades compartilhadas pelos indivíduos e pelas instituições que fazem parte do sistema e são responsáveis por caracterizá-lo, mas, em muitos casos, a interação destes componentes enseja propriedades emergentes que não podem ser extraídas de nenhum dos elementos do sistema, fazendo com que este seja mais do que a soma de suas unidades. Esta compreensão da ordem constitucional representa um paradigma sistêmico e complexo. Com isso, a forma com que as instituições se comportam no desempenho de sua atividade pode ser influenciada pela organização e pelo funcionamento previamente existente no sistema. Pretende-se com esta análise a observância e compreensão da interação existente entre as instituições no interior do sistema quando se produzem efeitos sistêmicos que podem provocar importantes modificações em todo o agregado, alterando sua organização e seu funcionamento. É esta dinâmica complexa que representa o objeto da pesquisa.

 


Justiça, Democracia e Constituição
Coordenadora: Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois 
 
O projeto destina-se a estudar as questões decorrentes das intersecções entre a teoria da justiça e jurisdição constitucional. A ideia de unir sistemas de justiça e sistemas de direitos, pensando o primeiro como fundamento do segundo é o motor impulsiona este grupo de pesquisa. Seus trabalhos são direcionados para reunir temas próprios da Teoria Constitucional (tais como judicialização da política, politização da justiça, direitos fundamentais, ju dicial r e vie w e controle de constitucionalidade, interpretação constitucional, entre outros) aliados a Filosofia Política Contemporânea. Neste último caso, aparecem temas vinculados à Teoria da Justiça, universalismo, comunitarismo, multiculturalismo, tolerância, reconhecimento, etc. que impulsionam o grupo a refletir sobre aquele que consideramos o principal problema do constitucionalismo contemporâneo: a tensão entre democracia e constitucionalismo. Encontra-se, no grupo, a percepção de que aqueles que se dedicam à Teoria Constitucional, não podem dispensar a reflexão sobre o modelo institucional que estaria mais apto a consolidar a democracia em uma sociedade notoriamente pluralista e complexa. 
 
 
Direito, gênero e linguagem no sistema de justiça brasileira
Coordenadora: Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois
 
O grupo efetua um um estudo da atuação dos tribunais superiores em casos que envolvam os direitos das mulheres. Esta pesquisa prioriza tanto a descrição quanto a interpretação e discussão de questões sobre o paradigma de gênero na justiça brasileira, em especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, subsidiariamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Objetiva-se investigar as possíveis apropriações desse paradigma, em demandas em que essa categoria tem um enquadre estrutural. A proposta tem caráter interdisciplinar e ampara-se essencialmente em fontes documentais (acórdãos dos Tribunais Superiores) que tratam de questões com forte perspectiva de gênero.. As análises textuais do corpus, serão embasadas no referencial da Análise de Discurso Crítica. Ainda, esta proposta pretende dar continuidade e avançar na produção de conhecimento que vimos desenvolvendo em torno do tripé direito-gênero-linguagem. A união dessas três áreas é conveniente a uma abordagem transdisciplinar que busca superar as limitações da teoria do direito, construída a partir da crença na pureza conceitual e na ideia de autonomia de campos do conhecimento que procuramos romper nesta proposta.

 

 

Limites e possibilidades de alteração da Constituição - teoria da reforma constitucional
Coordenador: Prof. Dr. Eduardo Ribeiro Moreira   
 
Verificar a correlação entre o direito constitucional brasileiro e as constantes reformas constitucionais realizadas no corpo da constituição. Dentre os objetivos específicos está o de analisar o tratamento dado pelo governo brasileiro e congresso nacional, acerca do tema, em especial nas variantes dos Desenhos Institucionais e diálogos porventura existentes. As decisões tomadas são de acordo com a Teoria da Decisão. A análise jurídico-constitucional compreende um estudo apurado sobre as estruturas constitucionais em perspectiva comparada, desatacando os seguintes pontos: o quorum qualificado para reforma; os limites implícitos consensuais e divergentes na doutrina constitucional; o modelo federalista de reforma constitucional dos Estado Unidos; a participação popular na iniciativa de reformas, bem como o referendo aprobatório e revogatório, presente em diversos países da Europa; as propostas de várias fases e modalidades ultraqualificadas de reforma, com manifestação de diversos agentes políticos, como no tratado de Lisboa, para toda a comunidade europeia; as propostas coletivas e de participação de um quarto poder popular nas reformas constitucionais da Venezuela, Equador e Bolívia.  

 

 

Plataforma de análises acadêmicas e técnica de relações internacionais da América do Sul 
 
O grupo tem como proposta a reunião, a realização e a divulgação de pesquisa jurídica, da integração regional da América do Sul voltados aos temas da democracia e dos direitos fundamentais (inserindo-se aqui objetivos mais amplos como a sustentabilidade, cultura e direito das minorias). O grupo de pesquisa, aborda temas afetos a eficácis dos direitos fundamentais na perspectiva das interdependências, correlações, projeções e implicações entre os direitos fundamentais, que se irradiam por toda normatividade interna e internacional, e a democracia nos contextos do Direito Nacional (Constitucional e infraconstitucional) e Supranacional, inserindo-se na Linha de Pesquisa estado e concretização dos direitos: correlações e interdependências nacionais.

 

 

Impacto social e efeitos jurídicos decorrentes das novas tecnologias nas relações privadas

Coordenador: Prof. Dr. Flávio Alves Martins
 
A utilização da biotecnologia e da tecnologia da informação apresenta um irrefutável processo de modificação de paradigma de alguns importantes institutos no direito de família e nos direitos patrimoniais (propriedade, contratos, herança, responsabilidade civil etc.). Será que o modelo jurídico atual, concebido na modernidade dos séculos XIX e XX, responderá aos conflitos e litígios decorrentes do uso dessas novas tecnologias? Esses avanços tecnológicos são meio de inclusão social? Para debater estas questões, a pesquisa sustenta-se em dois princípios: a proteção ao consumidor como um ator vulnerável na relação contratual, especialmente se realizada pela Internet e, portanto, à distância; e a liberdade do planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e a afetividade que devem fundamentar as relações familiares. Para a pesquisa, o direito, como ciência e prática social, deve responder, mediante sua produção intelectual, a essa demanda. 
 
 
As matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro:
Coordenador: Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado 
 
Tramita no Senado Federal o PLS 156, que propõe um novo Código de Processo Penal em substituição ao código em vigor, datado de 1941, período do Estado Novo. A pesquisa buscará identificar as matrizes autoritárias da lei que se pretende derrogar, para além do discurso comum da origem no Código fascista italiano. Com isso o que se persegue, ao fim, é detectar as permanências autoritárias
que se infiltram mesmo no projeto de 2009/2010. Subtema (palavras-chave): Direito Processual Penal. Histórias das Ideias. Autoritarismo. Princípio democrático. Princípios Constitucionais do Processo Penal. Proposta: A proposta que se apresenta consiste em investigar até que ponto, contra o senso comum teórico, o Código de Processo Penal brasileiro de 1941 esteve impregnado por noções autoritárias que transcendiam a influência do fascismo italiano e estruturaram o contexto naqueles anos 20/40 do século XX, na Europa Continental.

 

 

STF e Desenho Institucional

Coordenador: Prof. Dr. José Ribas Vieira
 
A atividade de pesquisa desenvolve no espaço do Observatório da Justiça Brasileira (OJB). Assim, a pesquisa está comprometida em investigar o papel institucional do Supremo Tribunal Federal. Há uma preocupação com essas análises de traçar o desenho institucional da jurisdição constitucional brasileira. Para tanto, a pesquisa tem como marco téorico os diálogos institucionais. Objetiva a delinear as relações institucionais do Poder Judiciário (STF) com o Poder Legislativo. É exemplificativo como caso de estudo a decisão do STF na questão do veto presidencial. Outro caso merecedor de atenção para demonstrar a viabilidade da pesquisa o que é constante do Informativo do STF 694 refere-se ao Mandado de Injunção e o aviso prévio. Neste último exemplo, temos o desenho institucional/diálogo institucional em que apesar da atuação do Congresso Nacional legislando o aviso prévio, o STF não deixou de assumir uma postura de ativismo judicial. Assim, a jurisdição constitucional concretizou o mandado de injunção para aqueles casos concretos não atingidos pela legislação do aviso prévio.

 

 

Teoria dos sistemas, direito, política e arte

Coordenadora: Profa. Dra. Julaiana N. Magalhães
 
O presente projeto constitui uma tentativa de congregar estudiosos de Teoria dos Sistemas do Brasil e de outras regiões da América Latina, num esforço para discutir questões tipicamente latino-americanas à luz do instrumental teórico-sistêmico. Sua origem foi o Seminário Internacional Niklas Luhmann, 20 anos do Direito da Sociedade, em 2013, a partir do qual foi criada a Rede LatinoAmericana de Teoria dos Sistemas, Direito e Política.

 

 

Direito e história: políticas de memória e justiça de transição
Corrdenadora: Profa. Dra. Juliana N. Magalhães
 
Trata-se de projeto de pesquisa desenvolvido em colaboração com a Universidade de Brasília, e coordenado pelos Professores Cristiano Paixão e José Otávio Nogueira Guimarães. Direito e história compartilham muitos elementos. São campos do conhecimento que dividem entre si vários aspectos de construção de seu objeto: o entrelaçar entre passado, presente e futuro, a centralidade dos textos, a referência às fontes, o uso do argumento, a noção de prova. O saber histórico e o jurídico se entrecruzam e se implicam reciprocamente. No último século, essas relações se tornaram ainda mais explícitas. Os conflitos mundiais, os genocídios e o trauma gerado por guerras de independência levaram a uma demanda por justiça, memória, reparação. Processos de anistia e perdão se acumulam assim como as suas consequências para as vítimas. Na América Latina, o processo de discussão do passado está em pleno curso. Diversos regimes autoritários, a maioria deles sob comando militar, foram responsáveis pela prática generalizada de assassinatos, desaparecimentos e tortura. Restabelecida a democracia, uma forte militância e um expressivo movimento transnacional ativam a esfera pública em busca de justiça, reconhecimento de abusos, reparação. No Brasil, com momentos e intensidades muito diversos, a discussão em torno do passado autoritário nunca abandonou a cena pública. Passados 23 anos da Constituição de 1988, o país se prepara para o início das atividades de uma Comissão Nacional da Verdade. Muitos desafios se apresentam: o debate em torno da lei de anistia, o contexto interamericano de defesa dos direitos humanos, a luta por
reconhecimento e memória. Para enfrentar tais questões, o grupo de pesquisa Direito e Historia: políticas de memória e justiça de transição se organiza na Universidade de Brasília, unindo docentes e pesquisadores dos cursos de Direito e História e convidando outras instituições, grupos e centros para uma efetiva interlocução acerca de temas ligados à justiça de transição.

 


Política de drogas, sistema carcerário e direitos humanos
Coordenadora: Profa. Dra. Luciana Boiteux
 
O projeto investiga a inter-relação entre a política de drogas atual, seu impacto no sistema carcerário e as violações de direitos humanos daí recorrentes, com dois focos principais: i) a relação entre Drogas e Cárcere (com estudo comparado latino-americano); ii) a violação de direitos humanos pelos tratados internacionais de controle de drogas.
 
 
Práticas estatais, processos decisórios e usos do direito: uma perspectiva etnográfica
Coordenador: Prof. Dr. Luiz Eduardo Figueira
 
O presente projeto objetivo agregar iniciativas acerca da descrição e compreensão das práticas judiciárias e da Administração Pública (por meio de seus agentes) no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem seu foco na análise: a) dos usos e disputas de sentido acerca de conceitos jurídicos centrais à compreensão da cultura jurídico-estatal brasileira (conceitos como interesse público, igualdade jurídica, ordem pública etc); b) do processo de produção estatal da verdade jurídica; c) das condições institucionais de decidibilidade; d) das relações de poder que constituem e atravessam os processos decisórios no âmbito das instituições do Estado. 

 

O uso do argumento científico na prática jurisdicional e seu impacto nos limites impostos pela dogmática jurídica:
Coordenadora: Profa. Dra. Margarida Maria Lacombe Camargo
 
Trata-se de projeto sobre o uso de argumentos científicos na prática judicial brasileira, em contraponto aos limites tradicionalmente impostos pela dogmática jurídica. Na sequência dos trabalhos desenvolvidos pelo Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ (OJBUFRJ), a investigação concentra-se na atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em decisões precedidas de ?audiência pública?, quando são ouvidos especialistas na matéria sub judice. Problemas surgem com relação à validade das teses dos especialistas, diante da falta de consenso que não raramente ocorre bem como da legitimidade das teses apresentadas. E para
enfrentar essa questão propõe-se a realização de um estudo crítico comparativo sobre a sistemática norte-americana, acompanhada que é de farta produção bibliográfica.
 
 
Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro:
Coordenador: Prof. Dr. Mauro Osório 
 
A ideia é, em primeiro lugar, que as garantias institucionais formais - leis e regras - são absolutamente fundamentais para a previsibilidade econômica e a garantia e o estímulo aos investimentos. Além disso, argumenta-se que a ambiência institucional - normas formais e normas informais (cultura e costumes) - influenciará os custos para a realização das transações econômicas. Por último, uma das linhas da análise institucional valoriza fortemente a história e a cultura para a análise da ambiência de uma determinada região, o estímulo existente ao dinamismo econômico, as formas como se dão as relações de poder e a qualidade das políticas públicas. Esta última linha de análise é referencial para a análise econômico e social da trajetória de uma determinada região. O objetivo dessa linha de pesquisa é estudar a trajetória econômica, social, política e cultural do estado e da cidade do Rio de Janeiro, procurando entender a sua trajetória dentro do quadro da economia e política brasileira e no cenário internacional. Para tanto, analisaremos as estratégias regionais, o marco de poder histórico e o vigente e suas consequências para a vida social na região, tendo como uma das referências básicas a chamada Escola Institucionalista.

 


Repensando a responsabilidade moral: omissões, ação coletiva e causalidade 
 
A pesquisa envolve duas ideias intimamente relacionadas. Primeiro, analisaremos as condições para a agência coletiva e as obrigações de corporações, instituições jurídicas e estados. A pesquisa empregará uma concepção peculiar de ação intencional, entendida como "ação voltada para o futuro", com o objetivo de determinar se é possível atribuir responsabilidade moral a entidades coletivas. Segundo, vamos examinar os conceitos de causalidade e responsabilidade jurídica, com ênfase em regras que regulam omissão e negligência. (Projeto Bilateral FAPERJ - Universidade de Birmingham)
 


Sistemas internacionais contemporâneos
 
Projeto pertencente à linha Sistema interestatal e poder global do Programa de Economia Política Internacional. Este projeto tem por objetivo investigar a formação jurídico-política do sistema internacional contemporâneo, com foco nas proposições teóricas da atualidade; na conformação dos sujeitos internacionais (Estado, organizações, indivíduos); e nas estruturas de poder definidas na normativa jurídica, que visa a definir o papel dos Estados-nação quanto à proteção internacional dos direitos humanos
 
 

Desafios da epistemologia no contexto jurídico
Coordenadora: Profa. Dra. Rachel Herdy
 
A Epistemologia Jurídica é nova no cenário acadêmico internacional, sendo pouco reconhecida e explorada entre nossos pesquisadores. A crescente utilização da ciência como meio de prova e a popularização da polícia científica; o tema da memória e das narrativas no processo em contextos de recuperação do passado; a possibilidade de utilização da verdade obtida por meios considerados moralmente ilegítimos (mas epistemologicamente válidos) etc., toda essa realidade tem provocado um crescimento na atenção de teóricos de todo o mundo e de diversas disciplinas para o tema da verdade e da prova dos fatos na esfera judicial. Por se tratar de um campo temático ainda pouco explorado, este projeto assume um caráter demarcatório. A ampla variedade de temas que se encaixam sob essa rubrica e a real possibilidade de diálogo entre distintos sistemas e tradições jurídicas têm muito a contribuir para a institucionalização de projetos de pesquisa.

 

 

Relações de trabalho e configurações institucionais: a atuação das instituições na definição dos direitos laborais
Coordenadora: Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva 
 
A pesquisa examina a atuação dos Tribunais Superiores (STF e TST) na definição das instituições do trabalho no Brasil e na reconfiguração dos institutos trabalhistas pela reinterpretação das normas laborais.

 
 
L évolution des normes d emploi et nouvelles formes d inégalités : vers une comparaison des zones grises?
Coordenadora: Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva 
 
Esta pesquisa envolve pesquisadores de oito países com o objetivo de estabelecer comparações entre as diferentes formas de novas configurações do trabalho. Essa novas formas podem ocorrer pelo surgimento de novas ocupações bem como por ocupações exercidas fora da norma do trabalho assalariado. Essa zona cinzenta é responsável por significativas desigualdades entre trabalhadores quer por diferenças de condições de trabalho, salariais, de acesso aos direitos trabalhistas e de perspectivas ao longo de suas vidas laborais. A pesquisa é coordenada pelos professores franceses Christian Azais; Olivier Giraud e Dona Kesselman e no Brasil envolve as professoras da UFRJ Paola Cappellin e Sayonara Grillo Silva, da UFRGS (sociologia) Cinara Rosenfield e da UFPR (direito) Liana Maria da Frota Carleial. É financiada pela L'Agence Nationale de la Recherche. L´étude comparative explore les configurations émergentes de mise au travail au prisme de la relation d‟emploi et de l‟évolution de ses frontières. Le caractère flou, mouvant, mutant et insaisissable de ces dernières s‟impose-t-il en trait dominant de la norme d‟emploi et de la réglementation du travail aujourd'hui ? Quels sont les enjeux des zones grises qui en résultent et des interactions qui s‟y expriment pour la reconfiguration des relations au travail ? L‟éclatement de l‟unité de la norme d‟emploi, autour de la figure du salarié, interroge les dispositifs de redistribution égalitaire. Il produit des inégalités dont les traits requièrent une comparaison approfondie d‟un pays à l‟autre. Sont davantage remises en cause les catégories institutionnelles présumées comme stabilisées ? emploi, subordination, marché du travail national ? et leur efficience à mesurer les phénomènes reliés à l‟emploi.

 

 

Fluxos migratórios no mundo contemporâneo 
Coordenadora: Profa. Dra. Vanessa Bastista Berner
 
Analisa a forma como se comportam os países do Norte e do Sul diante do fenômeno das migrações contemporâneas, com destaque para as mudanças legislativas, o mapeamento do asilo no mundo e o papel das organizações internacionais e governos locais. 
 


Justiça autoritária? O judiciário do Rio de Janeiro e a ditadura militar 
 
O grupo por objetivo geral analisar o comportamento do Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro durante a ditadura militar. O grupo de pesquisa responsável pelos trabalhos atua em parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. A pesquisa dividiu-se em três áreas temáticas, a saber: i) Justiça Militar; ii) Caso Panair; iii) Atentados a Bomba na Abertura Política. Espera
se que a contribuição dessa pesquisa possa ser a compreensão da atuação concreta do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e a sua ambiguidade no papel de julgar acusados por crimes políticos. Na leitura dos processos, busca-se entender como se configura essa “legalidade autoritária” nos processos: se a Justiça apoiava o regime e assumia a ideologia da segurança nacional na análise das provas e na aplicação das penas ou se, de alguma forma, ainda mantinha resistência legalista à ditadura.

 

                             

UFRJ PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito
Desenvolvido por: TIC/UFRJ