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HISTÓRICO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ

A tradicional Faculdade Nacional de Direito da UFRJ é fruto da fusão, em 1920, de duas Faculdades não estatais, a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e a Faculdade Livre de Direito. Antes de tal data, porém, existiu um longo caminho idealizado por grandes nomes, como Fernando Mendes de Almeida, que reunia em seu escritório colegas que sonhavam com a criação de uma Faculdade De Direito Livre, ou seja, particular. Proclamada a República, autorizado e reconhecido o ensino livre, Mendes de Almeida convocou os antigos partidários da idéia e, com novos adeptos, declarou fundada a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, base do que é hoje a Faculdade Nacional de Direito.

A criação da Faculdade Nacional de Direito na primeira metade do século XX por meio da fusão das Faculdades já mencionadas representou, na visão de Alberto Venâncio, uma quebra do monopólio do ensino jurídico, que até o final do século XIX concentrava-se no eixo Olinda - São Paulo, o que contribuiu para o fortalecimento do pluralismo do ensino jurídico no País.

A Faculdade Nacional de Direito integrou, juntamente com a Escola Politécnica e a Faculdade de Medicina da Praia Vermelha a nova universidade, denominada de "Universidade do Brasil" pelo Decreto-lei n. 8.393 de 1945. Os principais fatos deste período foram o surgimento da biblioteca da nova Faculdade, o lançamento da Revista "A Época", a criação do Grêmio Literário e da Revista Jurídica, sob a orientação e responsabilidade de uma comissão formada por Cândido de Oliveira Filho, Luiz Carpenter, Raul Pederneiras, Virgílio de Sá Pereira, Gilberto Amado e Afrânio Peixoto.

A partir dos anos 30 a Faculdade Nacional de Direito vivenciou memoráveis concursos para professores inesquecíveis, como o de Joaquim Pimenta para a cátedra de Sociologia. Também nesta época surgiu a famosa turma de 1937, que formou intelectuais como José Honório Rodrigues e Evaristo de Morais Filho, que se tornaria catedrático em Direito do Trabalho e em Sociologia na gloriosa Faculdade com sua tese sobre "Augusto Comte".

Somente nos anos 40 houve a transferência da Faculdade para a Rua Moncorvo Filho, período marcado pela forte mobilização estudantil, principalmente como resistência ao Estado Novo. Os célebres concursos continuaram a acontecer, trazendo jovens juristas à cátedra da Faculdade, como San Tiago Dantas e Hélio Tornaghi.

Os anos 50 consolidaram o prestígio da Faculdade Nacional de Direito. Em 1955, destacou-se a emblemática aula inaugural de San Tiago Dantas, intitulada "A educação jurídica e a crise brasileira". Na ocasião, San Tiago expôs novas diretrizes para o ensino jurídico e criticou a didática vigente, defendendo o case system em oposição ao text system. Já naquela época defendia a interdisciplinaridade para que o direito pudesse se adaptar aos tempos modernos.

Entre 1960 e 1970 ocorreu a transferência da capital para Brasília e iniciou-se o processo de federalização do ensino superior, do qual a UFRJ passou a fazer parte. Com o Golpe de 64 a Faculdade de Direito sofreu conseqüências. Por outro lado, o CACO – Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - realizou ferrenha oposição ao regime militar.

Nos anos 70, ocorreu uma profunda crise, caracterizada pela realização de poucos concursos públicos e o progressivo esvaziamento do quadro docente. Os anos 80 também foram marcados por crises e impedimentos em concursos.

Nos anos 90, existiram algumas iniciativas, como a mudança curricular determinada pela Portaria Ministerial n. 1.886/94, que estabeleceu um currículo mínimo dos Cursos de Direito, a reformulação da estrutura departamental e a criação de um Centro de Extensão Comunitária compreendendo um Juizado Especial, um posto da Defensoria Pública e o Escritório Modelo, hoje Núcleo de Prática Jurídica. Criou-se, outrossim, um Centro de Pesquisa destinado a desenvolver projetos, fortalecer a pós-graduação e instalar um laboratório de informática.

Desde 2004, a partir de uma série de concursos públicos para professores e da intervenção e ocupação do prédio da Faculdade de Direito pelos alunos, sob a liderança do CACO, a comunidade acadêmica voltou seus olhos para esta Faculdade.

UFRJ FND - Faculdade Nacional de Direito
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