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DA CONGREGAÇÃO

Art. 154 – A Congregação é o órgão deliberativo da Faculdade.

Art. 155 – A Congregação, presidida pelo Diretor da Unidade, é constituída: 1 – pelos professôres titulares; 2 –  por dois representantes dos professôres adjuntos; 3 –  por dois representantes dos professôres assistentes;

4 – por dois representantes dos docentes contratados, obedecida a hierarquia funcional; 5 – por um representante dos docentes livres; 6 – pelos professôres eméritos; 7 – por um representante do corpo discente; 8 – por um representante dos ex-alunos; 9 – pelos professôres chefes de Departamento.

Art. 156 – Compete à Congregação: 1 – exercer a jurisdição superior da Unidade; 2 –  aprovar a atualização e as diretrizes de ensino e pesquisa proposta pelos Departamentos; 3 –  apreciar o plano anual dos trabalhos, considerando de modo especial, a natureza das disciplinas, as atividades de ensino e de pesquisa, e os recursos necessários à execução; 4 –  apreciar a proposta anual do orçamento-programa e a da abertura de créditos adicionais; 5 – apreciar proposta de criação de fundos especiais; 6 – apreciar e deliberar sôbre propostas relativas ao pessoal docente, incluindo localização, transferência, remoção e afastamento; 7 – deliberar sôbre questões de ordem pedagógica, didática e disciplinar; 8 – estabelecer o currículo dos cursos que a Unidade é responsável, inclusive das disciplinas ministradas em outras Unidades, e aprovar os seus programas; 9 – deliberar sôbre a instituição de prêmios escolares e apreciar proposta para concessão de dignidades universitárias a serem apresentadas ao Conselho Universitário; 10 – propor convênios e contratos de cooperação ou de assistência técnica a serem submetidos ao Conselho de Coordenação do respectivo Centro; 11 – compor, por votação secreta e uninominal, as listas de 6 (seis) nomes para escolha e nomeação de Diretor e Vice-diretor; 12 – homologar a indicação de Diretores Adjuntos, quando previstos no Regulamento; 13 – designar representantes da Unidade junto a outras Unidades Universitárias, aos órgãos superiores e a entidades externas; 14 – homologar os planos departamentais de regime de trabalho do pessoal docente; 15 – escolher três dentre os nomes indicados pelo Departamento para serem incluídos na Comissão Julgadora de concurso para o magistério e eleger, para integrá-la, dois professôres do Centro respectivo e de categoria não inferior à da vaga para a qual se realiza o concurso; 16 – elaborar o projeto de Regimento da Unidade, bem como de suas alterações, para aprovação pelo Conselho Universitário; 17 – aprovar o Regimento do Conselho Departamental; 18 – elaborar seu Regimento; 19 – discriminar as disciplinas de cada Departamento e o seu pessoal docente; 20 – delegar poderes ao Diretor e ao Conselho Departamental; 21 – zelar pelo cumprimento do Estatuto, do Regimento Geral, dêste Regimento e os Regimentos de seus órgãos.

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